Em fevereiro, tem carnaval...

Trabalhista e Previdenciária
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Muitos acreditam que o período de Carnaval seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais, mas, para isso, necessita de amparo legal

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou uma portaria (Portaria n° 468, de 22 de dezembro de 2017) para tratar do trabalho durante as festividades, na qual considera ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e dia 14 (Quarta-feira de Cinzas) até às 14h. O documento é válido para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Para que o trabalhador das empresas privadas não tenha problemas, é necessário verificar a lei estadual e municipal de cada localidade, e certificar-se se há ou não indicação do Carnaval como feriado. Além disso, outro fator importante é checar se há indicação de feriado ou autorização de trabalho em feriado na convenção coletiva da categoria.

Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

O comércio lojista de Fortaleza, em razão de Convenção Coletiva (clausula 69, artigo 7º - CCT 2017 - Sindlojas), permanecerá fechado no domingo, segunda e terça-feira de Carnaval, retornando o expediente ao meio dia da quarta-feira.

Municípios e estados podem instituir leis que consideram feriados os dias da folia, já que na Lei 9093/95, que estabelece os feriados nacionais, o carnaval não está incluído. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008, aqui no Ceará, o município de Quixadá tem lei municipal instituindo feriado na terça-feira de carnaval.

Nessas localidades, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber a remuneração do dia em dobro.

Em locais onde o período de Carnaval não é feriado, é ainda facultado a empregadores e empregados realizarem acordos para folgas e posterior reposição da carga horária correspondente. Nesses casos, o trabalhador pode repor até no máximo duas horas por dia.

Resumo de como as empresas podem proceder no Carnaval:

 Não sendo feriado :

– trabalha-se normalmente;

– a empresa dispensa o empregado por mera liberalidade;

– o empregado fica dispensado do trabalho neste dia devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo escrito;

 

Sendo feriado:

– o empregado não trabalha;

– se o empregado trabalhar recebe remuneração em dobro;

– tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).

 

E nos outros dias (segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, o empregado pode enforcar ?

A segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas”, desde que por mera liberalidade das empresas. Em havendo trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado. As empresas e empregados podem ainda fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

 

Como funciona para quem trabalha no regime 12×36 horas?

Para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.

 

Se a empresa não conceder folga e eu faltar, o que pode acontecer?

Se o empregado decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado. O empregado perderá ainda o descanso semanal remunerado.

 

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467 de 13.07.2017, e que entrou em vigor em novembro, permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcionários trabalhem na terça e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, é necessário aprovação mediante convenção (negociação entre os sindicatos dos empregados e de empregadores) ou de acordo coletivo (entre sindicato e empregador). Caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que irá folgar em outro dia ele não receberá a mais pelo feriado que trabalhar.

 

Como funciona essa compensação dos dias que não trabalhei no carnaval?

A nova lei trabalhista permite que a compensação dentro do mesmo mês. Caso o empregado folgue nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

 

Essas horas não trabalhadas podem ir para o banco de horas?

Se a segunda e terça-feira de carnaval não são feriados e o funcionário folgar, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.